Trabalhista
Crédito trabalhista: o que sai do valor antes de chegar em você
A sentença diz um número. A conta bancária recebe outro. A diferença entre os dois é onde a maioria das decisões erradas acontece.
O que reduz o valor
Num crédito trabalhista, três coisas saem antes de chegar ao trabalhador: a contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis e os honorários do advogado, contratuais e sucumbenciais.
Nem toda verba sofre os três. Parcelas de natureza indenizatória têm tratamento diferente das de natureza salarial, e é por isso que dois créditos do mesmo valor bruto podem gerar líquidos bem distintos.
O imposto de renda não é calculado como as pessoas imaginam
Valores recebidos de uma vez, referentes a períodos anteriores, são tratados como Rendimentos Recebidos Acumuladamente. A tributação segue o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988: em vez de aplicar a tabela sobre o total recebido, utiliza-se tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores da tabela mensal.
Na prática, o valor é distribuído pelos meses a que corresponde, o que costuma reduzir bastante o imposto em relação ao cálculo comum. A Receita Federal disponibiliza simulador próprio para essa apuração — o link está nas fontes.
Honorários também entram na conta
Os honorários contratuais combinados com o advogado e os sucumbenciais fixados na decisão fazem parte da equação. Em operações de cessão, a forma como essa verba é tratada precisa estar definida por escrito antes de qualquer assinatura — inclusive porque ela não pertence ao reclamante.
O que fazer antes de decidir
Peça ao seu advogado o cálculo com a separação entre verbas salariais e indenizatórias e a estimativa do líquido. Sem esse documento, qualquer comparação entre esperar e vender é palpite.
Esse é, também, o primeiro item da triagem deste escritório em casos trabalhistas: apurar o líquido real antes de olhar qualquer proposta.
Fontes para conferência
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