Guia prático
Como ler o número do seu processo e descobrir o que ele conta
Aquele número comprido não é aleatório. Cada parte dele significa alguma coisa, e qualquer pessoa pode aprender a ler em cinco minutos.
A estrutura
A Resolução nº 65 de 2008 do Conselho Nacional de Justiça instituiu a numeração única no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, com seis campos obrigatórios. Tomando como exemplo o número fictício 0000832-35.2018.4.01.3202:
0000832 — número sequencial do processo na unidade de origem, reiniciado a cada ano.
35 — dígito verificador.
2018 — ano em que o processo foi ajuizado.
4 — segmento do Poder Judiciário.
01 — tribunal daquele segmento.
3202 — unidade de origem.
O campo que mais ajuda
O penúltimo bloco antes da origem identifica o segmento: 1 é o Supremo Tribunal Federal, 2 o CNJ, 3 o Superior Tribunal de Justiça, 4 a Justiça Federal, 5 a Justiça do Trabalho, 6 a Justiça Eleitoral, 7 a Justiça Militar da União, 8 a Justiça Estadual e 9 a Justiça Militar Estadual.
Em seguida vem o tribunal. Na Justiça do Trabalho, o número corresponde à região do TRT. Na Justiça Federal, à região do TRF. Na Justiça Estadual, os Tribunais de Justiça são identificados pelos números 01 a 27.
O dígito verificador
Os dois dígitos após o número sequencial são um controle matemático calculado a partir de todos os outros campos. Servem para detectar erro de digitação. Se você recebeu um número que não fecha, provavelmente houve troca de algarismos em algum lugar.
No nosso site existe uma ferramenta que faz essa verificação na hora, sem cadastro e sem enviar o número para lugar nenhum — o cálculo acontece no próprio aparelho.
Por que isso importa para quem tem crédito
O ano de ajuizamento dá a dimensão do tempo de tramitação. O segmento indica qual regime se aplica. E a combinação dos dois já permite uma primeira noção de em que ponto o caso está. É pouco, mas é mais do que a maioria dos titulares sabe sobre o próprio processo.
Fontes para conferência
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